POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Plataforma Draak-app
Data de Vigência: 10 de novembro de 2026
1. Introdução
Bem-vindo(a) à plataforma Draak-App! A Draak-App é um ecossistema digital composto por um Website (para Clientes) e uma Aplicação Móvel (para Prestadores de Serviços). A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, divulgamos e protegemos as suas informações pessoais ao utilizar qualquer parte da nossa Plataforma. Ao aceder ao Site ou ao descarregar a Aplicação, o utilizador concorda com as práticas descritas nesta política, que está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
2. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é: Willian Freitas Borges, Unipessoal Lda. Sede para Correspondência: Rua Pedro Alvares Cabral, 205, 4A, São Domingos de Rana, Cascais, 2785-396, Portugal. E-mail de Privacidade: contact@draak-app.com
3. Dados Pessoais que Recolhemos
| Categoria | Dados Recolhidos |
|---|---|
| Geral (Todos) | Endereço IP, dados técnicos de acesso (datas, horas), tipo de navegador, modelo do dispositivo e sistema operativo. Registos de auditoria no servidor: endereço IP, data, hora e tipo de operação associados a ações como início de sessão, tentativas falhadas, recuperação e alteração de palavra-passe, alterações ao perfil e à conta, aceitação dos documentos legais, subscrições e pagamentos. |
| Clientes | Ao agendar: Nome, número de telefone e endereço de e-mail (opcional). Navegação: Histórico de pesquisas e prestadores visitados (dados anónimos ou associados a cookies). Não recolhemos o NIF (Número de Identificação Fiscal) do Cliente. Pré-pagamento online: se o Prestador o tiver ativado e o Cliente pagar, os dados do meio de pagamento (por exemplo, os dados do cartão) são introduzidos diretamente nas páginas da Mollie e nunca passam pelos nossos servidores. Recebemos apenas informação sobre o pagamento (identificador da transação, valor, método, estado e datas). |
| Prestadores | Nome, e-mail, telefone, morada profissional, detalhes dos serviços/produtos e fotos de perfil/trabalhos. Dados de Transação (Subscrição): Comprovativo de pagamento fornecido pela Loja de Aplicações (Ex: ID da compra, data de validade da subscrição). Não temos acesso aos seus dados bancários ou de cartão de crédito relativos à subscrição, cuja cobrança e faturação são geridas integralmente pelas Lojas de Aplicações. O NIF não é solicitado por causa da subscrição. |
| Prestadores com Pagamentos Online | Apenas se o Prestador ligar a sua conta de pagamentos: identificador da conta Mollie, estado da conta e dos métodos de pagamento, e credenciais de acesso à conta (guardadas cifradas). Dados fiscais: nome fiscal, morada fiscal, NIF e indicação de pessoa singular ou coletiva, obtidos da Mollie e confirmados pelo Prestador. Registo do consentimento: data e hora em que o Prestador aceitou a taxa de serviço. Transações: valor, taxa de serviço, método, estado e datas de cada pré-pagamento, associados à marcação. Não temos acesso aos dados bancários nem de cartão do Prestador. |
| Autenticação e Sessão | Token de sessão armazenado localmente no dispositivo (válido até 30 dias quando "manter conectado" ou login biométrico estiver ativo). Token FCM do dispositivo para envio de notificações push. Em caso de login biométrico, um token de autenticação (nunca a impressão digital em si) é guardado no armazenamento seguro do dispositivo (Android Keystore) e nunca é transmitido para os nossos servidores. |
| Permissões da App | Câmara e Galeria: Solicitamos acesso se o Prestador desejar carregar fotos. Notificações: Para enviar alertas de novos agendamentos ou lembretes. |
4. Finalidades do Tratamento
Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades específicas:
| Finalidade | Descrição e Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Gestão de Conta e Agendamentos | Permitir o registo do Prestador e a realização de reservas pelo Cliente. Base legal: execução do contrato. |
| Conexão entre Utilizadores | Partilhar o contacto do Cliente com o Prestador quando um agendamento é confirmado. Base legal: execução do contrato. |
| Pagamentos Online e Taxa de Serviço | Permitir ao Prestador receber pré-pagamentos dos Clientes através da Mollie, acompanhar o estado dos pagamentos e cobrar a taxa de serviço acordada. Base legal: execução do contrato. |
| Faturação e Obrigações Fiscais | Emitir as faturas da taxa de serviço, comunicá-las à Autoridade Tributária e Aduaneira e conservar a documentação exigida por lei. Base legal: cumprimento de obrigação legal. |
| Segurança e Auditoria | Manter registos de auditoria no nosso servidor para proteger as contas contra acessos indevidos, detetar abusos e fraudes, demonstrar o cumprimento das nossas obrigações e resolver litígios. Base legal: interesse legítimo (segurança e prevenção de fraude) e, quanto aos registos de pagamentos, subscrições e aceitação de documentos, execução do contrato e cumprimento de obrigação legal. |
| Comunicação e Suporte | Enviar confirmações de agendamento ou responder a dúvidas. Base legal: execução do contrato e interesse legítimo. |
| Marketing | Envio de novidades ou promoções (apenas se autorizado). Base legal: consentimento. |
5. Partilha de Dados Pessoais
Não vendemos os seus dados pessoais. A partilha de dados ocorre apenas nas seguintes situações estritas:
- Entre Cliente e Prestador (Essencial): Quando um Cliente confirma um agendamento, o seu Nome, Telefone e E-mail são partilhados automaticamente com o Prestador selecionado. Se houver pré-pagamento, o Prestador vê também o estado do pagamento dessa marcação.
- Pagamentos e Transações: As subscrições são processadas diretamente pelas plataformas Google Play Store ou Apple App Store, que são as únicas responsáveis pelos respetivos dados de pagamento, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade. Os pré-pagamentos de marcações são processados pela Mollie (Mollie B.V.), através da conta do próprio Prestador. A Draak-app não recolhe nem armazena dados de cartão ou outros dados de pagamento. A Mollie trata esses dados de acordo com a sua própria política de privacidade, e partilhamos com ela apenas o necessário para criar e acompanhar o pagamento e deduzir a taxa de serviço.
- Contabilista Certificado: Partilhamos os dados fiscais do Prestador (nome fiscal, morada fiscal e NIF) e o valor das taxas de serviço com o contabilista certificado que emite as nossas faturas, sujeito a dever de confidencialidade e a acordo de tratamento de dados pessoais.
- Fornecedores de Serviços Tecnológicos: Recorremos a parceiros de confiança para alojamento (Hostinger), envio de e-mails transacionais e lembretes (PHPMailer/SMTP), envio de lembretes por SMS (Twilio) e notificações push (Firebase Cloud Messaging, da Google), que atuam sob nossas instruções e obrigações de confidencialidade.
- Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial, incluindo a comunicação de faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira.
6. Pagamentos Online, Taxa de Serviço e Faturação
O pré-pagamento online é uma funcionalidade opcional, disponível apenas para Prestadores com plano que a inclua e com país fiscal Portugal. O Prestador liga a sua própria conta Mollie, criando-a no próprio processo se ainda não tiver uma. O valor pago pelo Cliente é creditado diretamente nessa conta. A Draak-app não recebe nem detém esses fundos: recebe apenas a taxa de serviço, que a Mollie deduz automaticamente de cada pagamento.
Para podermos faturar a taxa de serviço, obtemos da Mollie, no momento da ligação, o nome fiscal, a morada fiscal e o NIF do Prestador. O Prestador confirma esses dados uma única vez, num ecrã próprio, preenche o que eventualmente falte e indica se é pessoa singular ou coletiva. Depois de confirmados, os dados não podem ser alterados na Aplicação. Para os corrigir, o Prestador pode desvincular e voltar a ligar a conta, ou contactar-nos. Estes dados são necessários ao cumprimento das nossas obrigações fiscais e, sem eles, o pré-pagamento não fica disponível.
Faturamos a taxa de serviço uma vez por mês, a cada Prestador, num documento único que reúne as taxas do mês anterior. A fatura é emitida em formato eletrónico por um contabilista certificado, a nosso pedido, e enviada ao Prestador por e-mail. O IVA aplicável é determinado pela região da morada fiscal do Prestador (Continente, Madeira ou Açores).
Os dados fiscais, as faturas e a cópia dos dados de cada pedido de fatura são conservados pelos prazos indicados mais abaixo, na parte sobre Retenção e Eliminação de Dados.
7. Comunicações por SMS
Para Clientes de Prestadores subscritos aos planos Connect, Prime ou Elite, poderá ser enviado um SMS de lembrete relativo a uma marcação agendada, com frequência de, no máximo, uma mensagem por marcação. O número de telemóvel utilizado para este fim é fornecido: (a) diretamente pelo Cliente, de forma obrigatória, ao realizar um agendamento online através do Website; ou (b) pelo Prestador de Serviços, de forma opcional, ao registar manualmente um Cliente na Aplicação Móvel, sendo da responsabilidade do Prestador informar o Cliente sobre as comunicações automáticas (incluindo email e SMS) que este poderá receber através da Plataforma. O número de telemóvel nunca é partilhado com terceiros para fins de marketing ou publicidade, sendo utilizado exclusivamente para o envio deste lembrete através do nosso fornecedor de mensagens (Twilio). Podem aplicar-se tarifas de mensagem e dados da operadora móvel do Cliente. O Cliente pode solicitar a interrupção destas comunicações contactando diretamente o Prestador.
8. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreio
O nosso Website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.
- O que são? Pequenos ficheiros de texto guardados no seu navegador.
- Tipos de Cookies que usamos: Essenciais (necessários para o funcionamento básico e agendamento) e Analíticos (opcionais, usados para medir e melhorar o desempenho).
- Controlo: O utilizador tem controlo total sobre os cookies não essenciais através do banner de consentimento do site.
9. Transferências Internacionais
Caso os nossos fornecedores de serviços externos estejam localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que a transferência é feita ao abrigo de salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas (encriptação, HTTPS) e organizacionais (acesso restrito) para proteger os seus dados pessoais. Contudo, recordamos que é responsabilidade do Prestador manter as credenciais da Aplicação seguras. As chaves de autenticação de terceiros (Google Firebase) são armazenadas fora das pastas públicas do servidor, inacessíveis via web, e as credenciais de acesso à conta Mollie do Prestador são guardadas cifradas. Os dados de localização usados na pesquisa do site são coordenadas aproximadas e não são armazenados nem associados a qualquer utilizador.
11. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos. O Prestador pode solicitar a eliminação da sua conta diretamente na Aplicação, através da secção de definições de conta. Após confirmação, os dados pessoais são eliminados dos nossos servidores, com as exceções abaixo, impostas por obrigação legal ou necessárias para as finalidades aí indicadas. Se o Prestador cancelar a subscrição e não pedir a eliminação da conta, os dados são conservados até 12 meses sem subscrição ativa, com aviso por e-mail aos 11 meses. Terminado o prazo, a conta e os dados são eliminados, sem prejuízo dos que tenhamos de conservar por obrigação legal.
- Dados fiscais do Prestador: se a conta for desativada e não existirem taxas de serviço por faturar, são conservados durante 180 dias e depois eliminados. Se existirem taxas por faturar, são conservados até serem faturadas. Se a conta for eliminada, os dados fiscais são apagados no momento da eliminação, depois de emitido o pedido de fatura final das taxas em falta; fica apenas a cópia que consta desse pedido, nos termos do ponto seguinte.
- Faturas e pedidos de fatura: as faturas da taxa de serviço e a cópia dos dados que serviram de base a cada pedido de fatura são conservadas durante 10 anos, o prazo legal de conservação dos documentos fiscais.
- Registos de pagamentos online: os registos dos pré-pagamentos processados são conservados pelo prazo legal aplicável. Quando o Cliente ou o Prestador elimina os seus dados, esses registos são mantidos sem os dados pessoais do Cliente. As marcações com pagamento online são mantidas anonimizadas: o nome do Cliente é substituído por «Cliente Removido» e são apagados o e-mail, o telefone e as notas.
- Registos técnicos e de auditoria: os registos de início de sessão, tentativas falhadas, recuperação e alteração de palavra-passe, verificação de e-mail e alterações ao perfil e à conta são conservados 12 meses e depois eliminados. Os registos de tentativas de início de sessão usados para limitar acessos abusivos são conservados 15 minutos. Os registos de subscrições, pagamentos, estornos e aceitação de documentos legais são conservados enquanto forem necessários para cumprir obrigações legais e defender direitos.
- Contas eliminadas: o registo da eliminação perde o endereço IP e a descrição ao fim de 12 meses, e o endereço IP é também removido dos restantes registos dessa conta no mesmo prazo.
- Credenciais da Mollie: as credenciais de acesso à conta Mollie do Prestador são conservadas, cifradas, durante 180 dias após a eliminação da conta ou a desvinculação da conta de pagamentos, apenas para processar estornos e reembolsos tardios e resolver pagamentos pendentes. Terminado o prazo, o acesso é revogado e as credenciais são apagadas.
12. Direitos do Titular
De acordo com o RGPD, tem o direito de Aceder, Retificar, Apagar ("Direito a ser esquecido"), opor-se ao tratamento e solicitar a Portabilidade dos seus dados. Para exercer estes direitos, envie um e-mail para: contact@draak-app.com. O direito ao apagamento não se aplica aos dados que a lei nos obriga a conservar, como os dados das faturas, nem aos que sejam necessários para a defesa de direitos, nos termos descritos na parte sobre Retenção e Eliminação de Dados. Quanto aos dados de pagamento tratados pela Mollie, pode exercer também os seus direitos junto dela.
12.1. Exceção para Profissionais Cadastrados pela Empresa Prestadora
Se for um profissional que atua sob a gestão de uma Conta Prestador (Empresa titular), o seu registo, dados e eventual exclusão devem ser geridos primariamente pelo Prestador titular (a empresa) através da funcionalidade "Gestão de Equipa". A Draak-app só processará pedidos de exclusão de profissionais individuais mediante solicitação ou confirmação do Prestador titular da conta que efetuou o cadastro. Esta medida visa proteger a estrutura de dados da conta e garantir a autorização da exclusão.
13. Reclamações
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma correta, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt
14. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no Site e na Aplicação. A data de vigência no topo indica a última revisão. As alterações relevantes, em particular as que respeitem a pagamentos ou a dados fiscais, serão comunicadas na Aplicação ou por e-mail.